- As Regras de Publicidade nas Apostas mudaram em 2025, com a chegada da Lei nº 14.790/2023, aliada a portarias como a SPA/MF nº 827/2024, definiu regras específicas sobre o que pode ou não ser ofertado como incentivo aos usuários. O objetivo é promover práticas mais seguras, éticas e responsáveis. Neste cenário, Plataformas como a Mc Games, devidamente licenciada e regularizada, se destacam por adaptar suas estratégias promocionais com total conformidade, oferecendo vantagens reais e transparentes ao apostador.
O que diz a legislação sobre promoções em apostas online
A Lei nº 14.790/2023 estabelece diretrizes rígidas sobre a publicidade e os incentivos de promoções em apostas online.
A principal diretriz é: qualquer promoção deve estar alinhada às práticas de jogo responsável e transparência com o consumidor. As regras proíbem práticas enganosas ou que estimulem o vício em jogos.
Além da lei, o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a Portaria SPA/MF nº 827/240 reforçam que:
- Todas as promoções devem ser comunicadas de forma clara, com regras completas e visíveis.
- As ofertas não podem induzir ao erro nem apelar para o público infantil ou vulnerável.
- É proibido associar apostas a sucesso financeiro garantido ou status social.
- Bonificações devem respeitar limites proporcionais e não podem ser usadas como isca para apostas compulsivas.
Promoções em apostas online que são permitidas em 2025
A seguir, listamos os tipos de promoções que continuam válidas em 2025, desde que observem as exigências legais de transparência e responsabilidade:
1. Apostas grátis (Freebets com contrapartida)
Ainda são permitidas promoções de freebets, desde que o usuário realize uma aposta qualificada para desbloquear a oferta. Essas promoções são comuns em eventos esportivos específicos ou novos mercados.
2. Odds turbinadas
Casas de apostas podem oferecer cotações melhoradas em partidas selecionadas. Essa prática é permitida, desde que os critérios estejam claramente definidos e acessíveis no site.
3. Cashback
O reembolso de parte das perdas do jogador é uma prática aceita, desde que informado de maneira clara e sem promessa de recuperação total dos valores apostados.
4. Clube de fidelidade ou recompensas
Programas que premiam jogadores recorrentes com pontos ou vantagens (como apostas grátis ou upgrades) são válidos, desde que não incentivem comportamento compulsivo.
5. Promoções sazonais e temáticas
Apostas relacionadas a grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíadas ou ligas nacionais, podem contar com promoções em apostas online, desde que temporárias, transparentes e sem direcionamento a públicos vulneráveis.
O que mudou: por que bônus de cadastro foram proibidos?
O bônus de cadastro sem depósito, antes comum, foi proibido pela SPA/MF justamente por ser uma prática de entrada que incentivava o jogo impulsivo, principalmente entre iniciantes.
A nova diretriz visa proteger o consumidor, exigindo que qualquer benefício promocional dependa de ações conscientes por parte do apostador, como depósito ou aposta real, com regras claras de rollover.
Como a MC Games se destaca com promoções legais e transparentes
A MC Games é um exemplo de como é possível oferecer promoções em apostas online sem abrir mão da legalidade.
A casa opera sob licença oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cumpre com todas as exigências da Lei nº 14.790/2023 e está cadastrada no SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas.
Na MC Games, você encontra:
- Cashbacks semanais em mercados esportivos e jogos de cassino;
- Odds turbinadas em campeonatos como Libertadores, Brasileirão e Champions League;
- Freebets vinculadas a desafios de performance, com transparência total sobre rollover e limites;
- Um programa de recompensas para apostadores frequentes, com níveis e benefícios crescentes;
- Promoções temáticas em feriados e datas especiais, como bônus de Carnaval, Black Friday e Copa América, sempre com termos claros.
Mais importante: tudo isso com comunicação responsável, filtros de autoexclusão e ferramentas de controle de jogo.
Menos iscas, mais confiança
A regulamentação das promoções nas apostas online em 2025 representa um avanço na proteção do usuário e na maturidade do setor no Brasil.
Casas que apostam na transparência, como a MC Games, mostram que é possível oferecer uma experiência rica, competitiva e ao mesmo tempo responsável.
Ao escolher onde apostar, prefira sempre operadores que respeitem as novas regras, comuniquem com clareza e ofereçam suporte real ao jogador.
FAQ – Dúvidas Frequentes
- Posso ganhar bônus sem depósito em 2025?
Não. A legislação brasileira proíbe bônus de cadastro sem depósito, por entender que esse tipo de incentivo pode estimular apostas irresponsáveis. - A MC Games ainda oferece promoções mesmo com as novas regras?
Sim. A MC Games oferece promoções como cashback, odds turbinadas, freebets com contrapartida e programas de fidelidade — todas dentro da legalidade. - Como saber se uma promoção é legal?
Verifique se a casa de apostas tem licença da Secretaria de Prêmios e Apostas e se os termos da promoção estão claramente informados. Desconfie de ofertas “milagrosas” ou pouco transparentes. - É permitido fazer propaganda de promoções?
Sim, desde que a comunicação seja clara, ética, sem apelos ao público vulnerável e conforme as diretrizes do CONAR e da Lei nº 14.790/2023. - O que é considerado uma promoção enganosa?
Qualquer bônus ou vantagem que omita regras, prometa lucros garantidos ou induza o jogador ao erro pode ser considerada ilegal.
